PRR e o Concelho de Ovar: Uma Oportunidade Desperdiçada?

por, Martim Guimarães da Costa

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, assente em três dimensões estruturantes – Resiliência; Transição Climática; Transição Digital -, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.
No entanto, o grau de execução do PRR depende muito da vontade política, seja do Estado, seja das autarquias locais. E mesmo que os beneficiários diretos possam ser também outras entidades, o Estado e as autarquias têm o dever de saber criar estímulos, oportunidades e uma estratégia, para que o máximo de fundos, já que são concorrenciais, sejam captados e investidos nos repetitivos territórios e dentro das suas áreas administrativas.
Os 16.644 milhões de euros do PRR, que devem ser executados até ao final de 2026 (faltam apenas 3 anos) para financiamento a fundo perdido, são distribuídos em 20 componentes:
– Dentro da “Resiliência”, temos o Serviço Nacional de Saúde, Habitação, Respostas Sociais, Cultura, Capitalização e Inovação Empresarial, Qualificações e Competência, Infraestruturas, Florestas e Gestão Hídrica;
– Na “Transição Climática”, o Mar, a Descarbonização da Indústria, Bioeconomia Sustentável, Eficiência Energética dos Edifícios, Hidrogénio e Renováveis e Mobilidade Sustentável;
– Por fim, na “Transição Digital”, as Empresas 4.0, Qualidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios, Administração Pública mais Eficiente e Escola Digital.
Destas 20 componentes, o Município de Ovar (que possui cerca de 55 mil habitantes) apenas teve, até à data, 5 candidaturas ao PRR aprovadas e em apenas duas componentes, “Habitação” e “Respostas Sociais”, o que corresponde a um total de 2.749.000€. Quantas candidaturas foram apresentadas por Famílias, Empresas, Instituições da Economia Solidária e Social, Escolas e outras Entidades e Empresas Públicas? Nenhuma.
Para termos referências comparativas: São João da Madeira captou 2.925.400€, Santa Maria da Feira 23.620.400€ e o Município de Aveiro conseguiu 21.550.000€.
São tantas as áreas que podem obter financiamento por parte do PRR. É urgente, a bem do Concelho de Ovar, a apresentação de candidaturas no âmbito do PRR, no sentido de conseguirmos captar financiamento para áreas estruturantes para o nosso Município, designadamente:

• Na Saúde: numa altura em que Ovar, fruto dos sérios riscos de perder o Hospital de Ovar perder a sua referenciação do Hospital de Santa Maria da Feira e começar a ficar referenciado ao Hospital de Aveiro, havia a necessidade de reforçar a rede de cuidados do nosso sistema de Saúde e das nossas USF’s;
• Na Mobilidade Sustentável: num território que precisa urgentemente de uma rede de transportes públicos rodoviários, que aumente a coesão social e territorial, que combata as desigualdades de acesso que a população de Ovar tem aos diferentes serviços;
• Na Floresta e Gestão Hídrica: pela defesa, preservação e valorização da nossa costa marítima, da nossa floresta e da Ria de Aveiro e da Barrinha de Esmoriz.

São tantas as áreas abrangidas pelo PRR, não haja dúvidas disso, por isso existem também áreas igualmente importantes e que mereciam, certamente, a mesma atenção. No entanto, sendo que o prazo encurta a cada dia, é preciso um plano estratégico urgentemente, um desígnio, uma concertação de forças no sentido de entender “onde” e “como” queremos que o Concelho de Ovar esteja daqui a 10 ou 20 anos, e chamar, para isso, os potenciais interessados a fazê-lo e/ou, quiçá, a dar força ao projeto candidato nestas e noutras vertentes.
Saibamos, assim, olhar para o PRR como uma oportunidade única de captar fundos para criar projetos verdadeiramente estruturantes para o Concelho de Ovar, e assim gerar fator de competitividade e acrescentar valor ao nosso território e às nossas gentes.