Concelho de Ovar está muito perto de voltar a ter oito freguesias autónomas

O concelho de Ovar está a uma semana de poder voltar a ter oito freguesias, administrativamente autónomas, isto se o Parlamento ratificar a decisão já conhecida do Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial. O debate parlamentar acontece já no dia 17 e em análise e votação estarão 123 processos relativos a Uniões de Freguesias que serão desagregadas, dando origem a 274 “novas” Juntas de Freguesia.
O Grupo de Trabalho criado pela comissão analisou 188 processos de pedidos de desagregação de uniões de freguesias e aprovou 123, por cumprirem os critérios exigidos, de acordo com a Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que revogou o diploma anterior, conhecido como “Lei Relvas”, e recusou 65. Em sede de Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial a proposta do Grupo de Trabalho foi ratificada, com o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e com a abstenção do Chega, tendo os restantes partidos votado a favor.

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