TdC recusou a homologação das contas de 2015 da Câmara Municipal de Ovar

O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação da conta do Município de Ovar, da gerência de 2015, por os documentos analisados não contemplarem um alegado “desvio de dinheiro” praticado por uma funcionária, descoberto apenas em 2018.
A situação foi detetada no âmbito de uma ação levada a cabo pela Inspeção Geral das Finanças, em meados do mês de novembro de 2017, onde foram encontrados, na área do Urbanismo, “indícios de irregularidades relativas à arrecadação de receita, através da emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas sem que fosse emitida nova fatura, embora tivessem sido emitidos títulos ou tivesse havido prestação de serviços associados, no período entre 2014 e 2017”.
A Câmara Municipal de Ovar comunicou os factos ao Ministério Público e instaurou, na altura, um Processo Disciplinar à trabalhadora, que resultou na sanção disciplinar de despedimento, já em 2019, assim como a obrigação de reposição nos cofres municipais da quantia de 67.239,87 euros.
No relatório a que o PRAÇA PÚBLICA teve acesso, o TdC determina, ainda, que Salvador Malheiro “preste, semestralmente informação sobre os desenvolvimentos ocorridos com referência à participação enviada ao Ministério Público, até à conclusão da ação judicial criminal” e pede a responsabilização “financeira sancionatória” de Salvador Malheiro e de mais sete vereadores, a quem o TdC pede que seja aplicada uma multa que pode ir dos “2550 euros até ao limite máximo de 18360 euros”.
As conclusões do Relatório do TdC foram conhecidas em julho de 2022, mas só agora o assunto foi debatido na Assembleia Municipal de Ovar, onde Salvador Malheiro foi questionado pelas diversas bancadas políticas sobre o andamento do processo. O presidente da Câmara de Ovar fez o ponto de situação deste dossier, e revelou que, desde a primeira hora, o seu objetivo passou por “dar o máximo conforto e emitir a máxima solidariedade para com os senhores vereadores em regime de não permanência e designadamente os senhores vereadores do partido socialista”, dizendo-lhes que “estaria disposto, como continuamos a estar, a defendê-los como sendo um dos nossos”, garantiu.

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