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Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar já está em discussão pública

Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar já está em discussão pública

Já foi publicado em Diário da República o aviso de consulta pública do novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar (RAMO), sendo que é até ao dia 28 de junho que os interessados em sugerir alterações o podem fazer. Trata-se de um “documento de extrema importância para o município vareiro, que introduz regulamentação nas matérias de gestão de resíduos urbanos, limpeza urbana, veículos abandonados, espaços verdes, uso do fogo, águas pluviais, ruído, praias e mobilidade suave”, refere a autarquia.
Numa nota que fez chegar à nossa redação, a Câmara Municipal de Ovar destaca que, na área dos resíduos a presente revisão introduz nova regulamentação sobre a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos, de acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, articuladas com as regras de serviço e tarifárias da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

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