Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar já está em discussão pública

Já foi publicado em Diário da República o aviso de consulta pública do novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar (RAMO), sendo que é até ao dia 28 de junho que os interessados em sugerir alterações o podem fazer. Trata-se de um “documento de extrema importância para o município vareiro, que introduz regulamentação nas matérias de gestão de resíduos urbanos, limpeza urbana, veículos abandonados, espaços verdes, uso do fogo, águas pluviais, ruído, praias e mobilidade suave”, refere a autarquia.
Numa nota que fez chegar à nossa redação, a Câmara Municipal de Ovar destaca que, na área dos resíduos a presente revisão introduz nova regulamentação sobre a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos, de acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, articuladas com as regras de serviço e tarifárias da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

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