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Está oficializada a transferência de competências na área da Saúde para o município de Ovar

Está oficializada a transferência de competências na área da Saúde para o município de Ovar

A Câmara Municipal de Ovar aceitou a transferência de competências na área da Saúde, do Estado para a autarquia vareira e, no passado dia 7, Domingos Silva foi a Lisboa, ao Ministério da Saúde, assinar Auto de Transferência. Numa nota enviada à nossa redação, a autarquia revela que a decisão de aceitar a proposta do Governo surgiu após a “abertura do Governo para aceitar as exigências do presidente da Câmara Municipal de Ovar em matéria de saúde – com a passagem do Hospital de Ovar e Centros de Saúde para a ULS de Entre Douro e Vouga e a referenciação dos munícipes de Ovar para norte”.
Os requisitos do Auto de Transferência de Competências na área da Saúde tinham sido aprovados no dia 6, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, e no dia seguinte o presidente da Câmara de Ovar deslocou-se à capital para oficializar o acordo. Segundo o documento assinado, entre outros aspetos, o município de Ovar ficará, agora, responsável por “participar no planeamento, gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde; por gerir, manter e conservar os edifícios e o equipamento não médico afeto e fixo ao edificado; e por gerir serviços de apoio logístico, entre os quais, a limpeza; vigilância e segurança; arranjos exteriores; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com viaturas; seguros dos estabelecimentos de saúde; manutenção de equipamentos de aquecimento, ventilação e elevadores”.

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